Banner superior do produto. Segue a descrição do conteúdo: O material abordará os seguintes tópicos de Legislação Tributária, conforme conteúdo programático: 01. Lei nº 11.651/91 – CTE GO 02. Decreto nº 4.852/97 (Livro I, Título V, Capítulo IV-A e Livro III, Título II) 03. Lei nº 16.469/09 – PAT GO 04. Decreto nº 4.852/97 (Títulos I, II, III, IV, V e VI, capítulo I, seção I do Anexo VIII) – ICMS ST 05. Decreto nº 4.852/97 (Capítulo I e V do Anexo IX) – Benefícios Fiscais 06. Decreto nº 4.852/97 (Capítulos I, II, V, VII, VIII, X, XI, XIII, XV, XVI e XVII do Anexo XII) – Obrigações específicas 07. Decreto nº 4.852/97 (Anexo XV) – Operações internas para/ consumidor final 08. Decreto nº 4.852/97 (Anexo XVIII) – Fornecimento de informações 09. Decreto nº 4.852/97 (Anexo XX, exceto apêndices) – Apuração e pagamento ICMS DIFAL 10. Ajuste SINIEF nº 07/05 (Cláusulas I, II, II-A, III, VI, VII, IX, XI, XII, XIII-A, XII, XIV-A, XV-A) 11. Ajuste SINIEF n° 19/16 (Cláusula I a XI) 12. Ajuste SINIEF 21/10 (Cláusulas I, II, III, III-A, V, VIII, IX, XI) 13. Lei nº 20.787/2020 (ProGoiás) 14. Lei nº 21.670/22 (art. 5) 15. Decreto nº 10.187/22 16. Instrução Normativa Nº 199/2022-SRE 17. Lei Complementar estadual nº 104/13 (Cód. de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte) 18. Lei nº 9.489/1984 e Lei nº 11.180/1990 (FOMENTAR) 19. Lei nº 13.591/2000 (FUNPRODUZIR)
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