SUMÁRIO

- Como funciona a tributação no Brasil
- Classificação dos Tributos
- Incidência
- Finalidade
- Vinculação à atividade estatal
- Quantidade
- Taxas
- Contribuições de Melhoria
- Empréstimos Compulsórios
- Contribuições Especiais
- Impostos
- Tabela de Imposto de Renda
- MP nº 670, de 21 de julho de 2015, Lei 13.149/2015
- MP nº 1.171, de 30 de abril de 2023, Lei 14.663/2023
- MP nº 1.206, de 06 de fevereiro de 2024, Lei 14.848
- MP nº 1.294, de 11 de abril de 2025, aguardando conversão em Lei