No âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a aplicação dos recursos está dividida entre duas categorias econômicas principais: custeio e capital. Essa estrutura tem como objetivo garantir que os recursos sejam utilizados para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica de maneira eficiente e transparente, sempre alinhados às necessidades das escolas.
• Custeio: Destinado a despesas operacionais, como a aquisição de materiais de consumo (limpeza, expediente e construção), contratação de serviços de manutenção (elétrica, hidráulica e jardinagem), e despesas que auxiliam na manutenção de serviços sem adquirir bens de capital.
• Capital: Focado na aquisição de bens duráveis e em melhorias na infraestrutura física das escolas, além de apoiar atividades didático-pedagógicas que promovem o desenvolvimento educacional.
A distribuição dos recursos é baseada no número de matrículas registrado no censo escolar, assegurando que cada instituição receba de forma proporcional às suas demandas. Contudo, para uma aplicação correta e adequada, é essencial seguir as diretrizes e categorias econômicas previstas.
Documentos como a Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9ª edição, são referências fundamentais para auxiliar na classificação e destinação dos recursos, evitando equívocos e assegurando uma gestão responsável.
Compreender essas diretrizes é essencial para a gestão eficiente dos recursos do PDDE, garantindo melhorias contínuas na qualidade da educação básica!