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Profissionais que desejam revisar artigos fundamentais.
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Leitura das Leis de Direitos Humanos em 88 dias SEM Material e com cronograma:
1. Decreto 678/92 Convenção Americana de Direitos Humanos ( Pacto São José da Costa Rica)
2. Decreto 591/92 Atos Internacionais. Pacto Internacional
3. Decreto 592/92 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
4. Decreto 3.321/99 Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos
5. Decreto 99.710/90 Declaração Universal dos Direitos da Criança
6. Decreto 3.413/00 Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro
7. Decreto 3.087/99 Convenção Relativa à Proteção das Crianças
8. Decreto 10.932/22 Convenção Interamericana contra o Racismo
9. Decreto 98.386/89 Convenção Interamericana para Prevenir e Punir
10. Decreto 1.973/96 Convenção Interamericana para Prevenir
11. Decreto 3.956/01 Convenção Interamericana sobre
12. Decreto 65.810/69 Convenção Internacional
13. Decreto 40/91 Convenção contra Tortura
14. Lei 9.474/97 Convenção Relativa ao Estatuto
15. Decreto 4.377/02 Convenção sobre a Eliminação
16. Decreto 6.949/09 Convenção sobre os Direitos
17. Decreto 5.687/06 Convenção contra a Corrupção
18. Decreto 5.941/06 Protocolo contra a Fabricação
19. Decreto 5.016/04 Protocolo à Convenção
20. Decreto 5.015 Convenção de Palermo
21. Decreto 5.017 Protocolo à Convenção
22. Lei 13. 123/15 Convenção sobre
23. DECRETO Nº 6.340/08 Convenção
24. Decreto 8.833/16 Convenção de Auxílio
25. Decreto 154/91 Convenção contra
26. Decreto 7.037/09 PNDH-3
27. Decreto 56.435/65 Convenção de Viena
28. Decreto 61.078/67 Convenção de Viena
29. Decreto 592/92 Pacto Internacional de
30. Decreto 7.030/09 Convenção de Viena
31. Decreto 4.388/02 Estatuto de Roma
32. Decreto 8.766/16 Convenção Interamericana
33. Decreto 9.522/18 Tratado de Marraqueche
34. Decreto 3.321/99 Protocolo Adicional
35. Decreto 2.754/98 Protocolo à Convenção
36. Decreto 70.946/72 Convenção de Genebra sobre o
37. Decreto 8.660/16 Convenção Apostila de Haia
38. Convenção 169 da OIT - sobre Povos Indígenas
39. Resolução 40/33 da Assembléia Geral da ONU
40. Resolução 45/158 de 90 Convenção
41. Declaração Universal dos Direitos Humanos
42. Decreto 30.822/52 Convenção para
43. Agenda 2030
44. Declaração das Nações Unidas
45. Declaração dos Princípios Básicos
46. Aprovada na Nona Conferência
47. Declaração sobre o Direito
48. Princípios de Yogyakarta
49. Declaração de Pequim adotada pela Quarta
50. Regras de Bangkok
51. Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos
52. 100 Regras de Brasília - Acesso à Justiça