Direito Processual Penal (Módulo I)
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Tópicos esquematizados e ilustrados para melhor compreensão.
Material direcionado para revisões.
Este material possui 24 páginas de conteúdo.
SUMÁRIO:
Princípios do Direito Processual Penal
Disposições Preliminares
Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
Juiz das Garantias
Notitia Criminis
Inquérito Policial
Ação Penal
Da Competência
Das Provas
Das Prisões
Prisão em Flagrante
Prisão Preventiva
Prisão Domiciliar
Prisão Temporária
Das Citações e Intimações
JECRIM (lei n°9.099/95)
Acordo de Não Persecução Penal