A correta gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) exige organização, planejamento e, principalmente, a utilização de documentos que assegurem a transparência e o controle social. Por isso, disponibilizamos modelos essenciais que facilitam o cumprimento das exigências legais e o registro de todas as atividades realizadas pelas Unidades Executoras (UEx). Cada documento tem uma função específica, desempenhando um papel fundamental no sucesso da gestão do programa.
• Modelo de Atas: As atas do PDDE básico e das ações agregadas são indispensáveis para garantir a transparência e o controle social sobre os recursos aplicados pelo programa.
• Modelo de Estatuto: Essencial para a continuidade da gestão do PDDE, o estatuto da Unidade Executora (UEx) formaliza as normas e diretrizes que regem a atuação da instituição.
• A Ata de Criação do GT: Um Registro Oficial: A Ata de Criação do GT é um documento oficial que registra a constituição do grupo, seus objetivos e membros. Essa ata é fundamental para:
• - Estabelecer a legitimidade do GT
• - Definir as responsabilidades e papéis de cada membro
• - Registrar as decisões e ações tomadas pelo GT
• Modelo de Requerimento: Documento oficial que formaliza solicitações ao cartório para iniciar processos ou serviços, garantindo uma comunicação adequada e legal.
• Modelo de Edital: Utilizado para convocar assembleias, este documento comunica de forma clara a data, local, horário e pauta da reunião, promovendo transparência e legalidade nas decisões tomadas.
• Modelo de Ofício de Prestação de Contas: Permite que a prestação de contas seja encaminhada à entidade responsável, para avaliação e aprovação, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas.
• Modelo de Demonstrativo da Execução da Despesa: Documento essencial para detalhar a aplicação dos recursos do programa, promovendo a transparência e a confiabilidade na gestão financeira.
Esses modelos são ferramentas valiosas para organizar e documentar as ações relacionadas ao PDDE, facilitando o controle, a comunicação e a prestação de contas. Eles não apenas auxiliam na prática diária da gestão, mas também asseguram o cumprimento de exigências legais e fortalecem a transparência perante a comunidade escolar e as autoridades competentes.