Direito Penal (Módulo I)
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Tópicos esquematizados e ilustrados para melhor compreensão.
Material direcionado para revisões.
Este material possui 31 páginas de conteúdo.
SUMÁRIO:
Princípios Básicos do Direito Penal
Princípios Explícitos
Princípios Implícitos
Infração Penal
Lei Penal no Tempo
Lei Penal no Espaço
Do Crime
Fato Típico
Fato Ilícito
Fato Culpável
Teoria dos Erros
Do concurso de Pessoas
Do concurso de Crimes
Extinção da Punibilidade
Das Espécies de Penas
Dos Crimes Contra a Vida
Das Lesões Corporais
Da Periclitação da Vida e da Saúde
Da Rixa e dos Crimes Contra a Honra