As atas apresentadas possuem como objetivo central registrar, de maneira formal e transparente, as principais deliberações e decisões relacionadas à gestão, uso, e priorização dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Esses registros são fundamentais para garantir a organização, a legalidade e a eficiência no gerenciamento das atividades e recursos financeiros das Unidades Executoras (UEx). Cada ata aborda aspectos específicos que, quando analisados em conjunto, oferecem uma base sólida para o cumprimento das exigências normativas e para a melhoria contínua da administração escolar:
1. Ata sobre os Recursos Financeiros: Este documento normatiza a movimentação dos recursos financeiros da UEx, estabelecendo diretrizes claras para o uso de cartões magnéticos, PIX e cheques nominais. Ele também prevê a movimentação individual de recursos por meios eletrônicos, garantindo flexibilidade e segurança, além de tratar do depósito de recursos em contas específicas, de acordo com acordos firmados com diferentes órgãos públicos.
2. Ata de Repactuação de Saldo: Essencial para a formalização de ajustes nos saldos financeiros, esta ata demonstra o compromisso com a transparência e o correto planejamento dos recursos, permitindo a readequação às necessidades da Unidade Escolar.
3. Ata de Priorização de Bens e Serviços: Fundamentada na Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021, esta ata registra as deliberações sobre os bens e serviços que serão adquiridos com os recursos do PDDE, promovendo a aplicação estratégica e eficiente dos recursos em benefício direto das necessidades educacionais.
4. Ata de Apresentação do Programa do PDDE: Esta ata registra a explanação detalhada sobre o PDDE, abrangendo sua finalidade, objetivos e mecanismos de utilização dos recursos. A documentação reforça a importância de alinhar o uso dos recursos às demandas administrativas, de infraestrutura e pedagógicas das unidades escolares.
5. Ata de Escolha do Fornecedor: Focada no processo de escolha dos fornecedores, esta ata assegura que os critérios de tempo, qualidade e valor sejam respeitados, garantindo a aquisição de bens e serviços com responsabilidade e eficiência.
Em conjunto, essas atas desempenham um papel estratégico na gestão e controle das atividades ligadas ao PDDE, garantindo transparência, otimização dos recursos e conformidade com a legislação vigente. Elas também evidenciam o compromisso da UEx com a prestação de contas e o aprimoramento contínuo da qualidade do ensino nas Unidades Escolares.