O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), instituído pela Lei nº 10.666/2003, é um dos instrumentos mais dinâmicos e impactantes na gestão tributária e de saúde e segurança do trabalho (SST) de uma empresa.
Compreender a metodologia de cálculo doFAP e, principalmente, as formas de contestar um índice que não reflete arealidade da empresa, é mais do que umaobrigação fiscal; é uma decisão estratégica.
Erros no cômputo de benefícios,enquadramentos indevidos e a não exclusãode eventos que a própria legislação prevêpodem inflar o FAP e gerar custos indevidospor anos.
Este guia oferece um roteiro completo paranavegar pelas esferas administrativa ejudicial, transformando a gestão do FAP emuma ferramenta de eficiência, segurança eeconomia