O Poder Público necessita incrementar sua eficiência na gestão de obras e serviços de engenharia. Para aprimorar a governança dos recursos investidos em obras públicas são necessários, além de um bom projeto e de uma licitação bem sucedida, uma eficiente fiscalização e gestão contratual. Os órgãos de controle também podem desempenhar um papel central nesse processo, coibindo desvios e agindo de forma preventiva para sanear as irregularidades ainda na fase de licitação.

A maior parte dos problemas nas contratações de obras públicas costuma ser percebida somente na fase contratual, demandando atuação imediata de todos agentes envolvidos no processo para mitigar impactos significativos na qualidade, no custo ou no prazo de execução dos empreendimentos.

Portanto, para auxiliar os agentes que participam da licitação, fiscalização e controle de obras públicas e serviços de engenharia, o presente curso traz orientações técnicas e legais atualizadas sobre o exame de custos de orçamentos de obras públicas, abordando, dentre outros, os seguintes aspectos:

a) Conceituar os conceitos de sobrepreço e superfaturamento, bem como os métodos de cálculo;

b) Analisar taxas de encargos sociais e de taxas de BDI;

c) Apresentar os principais sistemas referenciais de custos da Administração Pública e forma de utilizá-los para análise dos orçamentos de obras.

d) Qualificar os alunos no exame de planilhas de termos de aditamento contratual;

O curso trata, assim, dos temas relacionados com a auditoria ou perícia do orçamento de uma obra pública, tendo como base a jurisprudência do TCU sobre o tema e a apresentação de diversos estudos de caso.