Bullying, Cyberbullying e Outras Infrações Penais – O que diz a Lei, consequências e como alunos, escolas e pais devem agir para combater essas práticas
Autora: Claudia Hakim – Advogada especialista em Direito Educacional, Pós Graduada e Especialista em Neurociências e Psicologia Aplicada e autora de livros na área do Direito Educacional e da Neurociências.

Este e-book tem como objetivo apresentar, de forma abrangente e fundamentada, os principais aspectos jurídicos relacionados às condutas ilícitas praticadas no ambiente escolar e digital, como bullying, cyberbullying, discriminação, crimes contra a honra, exposição indevida de dados e outras infrações que afetam a integridade física, emocional e moral de crianças e adolescentes.

Destinado a pais, educadores, gestores escolares, profissionais da saúde e do direito, o material oferece orientações claras, legislações atualizadas e medidas preventivas e corretivas que podem ser adotadas por escolas e famílias no enfrentamento dessas condutas.

Conteúdo abordado:

Conceituação jurídica e consequências legais do bullying e do cyberbullying e demais crimes e atos infracionais praticados no ambiente escolar e fora dele, através das mídias digitais;

Análise das legislações aplicáveis: Código Penal, Código Civil, ECA, LGPD, Marco Civil da Internet, dentre outras;

Responsabilidade legal de alunos, pais, professores, gestores de escolas e escolas;

Medidas disciplinares e orientações para regulamentação interna das escolas;

Aplicação da Justiça Restaurativa em conflitos escolares;

Consequências emocionais, psicológicas e psiquiátricas das vítimas;

Orientações práticas para alunos vítimas e para suas famílias;

Estudo de casos, decisões judiciais e enquadramentos legais;

Protocolos institucionais e sugestões de ações concretas para prevenção e enfrentamento de infrações no contexto escolar e digital.

Este e-book constitui-se em um instrumento técnico e informativo essencial para a construção de ambientes escolares mais seguros, éticos e inclusivos, promovendo o conhecimento jurídico e a cultura da prevenção e da responsabilidade coletiva.