Legislação Especial
Produto 100% DIGITAL! Você receberá um material em PDF.
Tópicos esquematizados e ilustrados para melhor compreensão.
Material direcionado para revisões.
Este material possui 28 páginas de conteúdo.
SUMÁRIO:
Lei de Tortura (lei n 9.455/97)
Lei de Drogas (lei n 11.343/06)
Crimes Hediondos (lei n 8.072/90)
Crimes de Trânsito (lei n 9.503/97)
Abuso de Autoridade (lei n 13.869/19)
Estatuto do Desarmamento (lei n 10.826/03)
Crimes contra o ECA (lei n 8.069/90)
Crimes de Preconceito (lei n 7.716/89)
Estatuto do Idoso (lei n 10.741/03)
Lei de Interceptação Telefônica (lei n 9.296/96)
Lei de Lavagem ou Ocultação (lei n 19.613/98)
Lei de Organização Criminosa (lei n 12.850/13)
Lei Maria da Penha (lei n 11.340/06)