A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda
Constitucional n.º 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar
n.º 214/2025, inaugura um novo paradigma para o sistema de
apuração dos tributos sobre o consumo. Em meio a tantas
transformações, um dos pontos de maior relevância e complexidade
diz respeito à sistemática da "não cumulatividade" da Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Este eBook foi feito com o objetivo de oferecer uma análise direta e
acessível das regras gerais que regem os mecanismos de débito e
crédito desses tributos no chamado “regime regular”.
Ao longo dos capítulos, serão examinadas as características que
moldam a forma de apuração de CBS e IBS, com destaque para os
critérios de creditamento.

O presente conteúdo é destinado a profissionais da área tributária,
estudantes de Direito e operadores jurídicos em geral. O material
busca contribuir para a compreensão de uma das engrenagens
centrais do novo sistema tributário nacional.