Materiais em PDF, focados no concurso para SOCIOEDUCAÇÃO- Legislação Especial
Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e suas alterações.
Lei Federal no 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE) e suas alterações.
Lei Federal No 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e suas alterações.
Lei Federal No 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (SUAS) e suas alterações.
Lei Federal No 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (SUS) e suas alterações.
RESOLUÇÃO CNJ Nº 367, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
RESOLUÇÃO CNJ Nº 165 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
DIREITOS HUMANOS