1.037 Flashcards para memorização do conteúdo CONHECIMENTOS GERAIS do Concurso Público Nacional Unificado/ 2024.

Item 1Políticas Públicas
Item 2 Desafio do Estado de Direito: democracia e cidadania.
*Decreto 7.037/2009 Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
Item 3 Ética e Integridade
*Decreto 1.171/1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
*Decreto 9.203/2017 Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
*Decreto 11.529/2023 Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
*Lei 14.129/2021 Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
*Lei 12.527/2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Item 4 Diversidade e inclusão na sociedade.
Item 5 Administração Pública Federal
*Princípios Constitucionais da Administração Públicas CF 1988 artigo 37 a 41.
*Decreto Lei 200 /1967 Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
*Lei 8.112/1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Item 6 Finanças Públicas
*Lei complementar 101/2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Os flashcards foram cuidadosamente desenvolvido de modo que o conteúdo abordados nas normas de referência do tema sejam memorizados pelo estudante, utilizando a ferramenta do ANKI.
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