Resumos Edital Concurso Público CNU - parte conhecimentos gerais.

1 POLÍTICAS PÚBLICAS
1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias.
1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.
1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado.
1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA
2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã.
2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República.
2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro.
2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado.
2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto no 7.037/2009).
2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero.
2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3 ÉTICA e INTEGRIDADE
3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto no 1.171/1994).
3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto no 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública.
3.3 Integridade pública (Decreto no 11.529/2023).
3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social.
3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei no 14.129/2021.
3.6 Acesso à informação. Lei no 12.527/2011.
3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE
4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural.
4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988).
.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei no 200/1967).