O arquivo contém as leis estaduais esquematizadas e tabeladas que serão cobradas na prova do concurso público da Polícia Civil do Estado de Pernambuco para os cargos de Delegado de Polícia, Agente e Escrivão, edital de 2023, banca examinadora Cebraspe.

O intuito do material é facilitar a revisão no estudo de reta final, considerando a extensão da legislação cobrada e a importância que esta desempenha na prova.

Legislação que irá encontrar neste arquivo:

Estatuto dos Funcionários Policiais Civis - Lei nº 6.425/1972
Lei Complementar nº 137/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV do Quadro de Pessoal da SDS
Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968 Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B)*
Lei Complementar nº 317/2015