Esse resumo conta com os casos 07 na Comissão IDH contra o Brasil e está disponível imediatamente pela plataforma!
São mais de 19 páginas com bastante conteúdo, resumo dos casos, tabelas, compilado de jurisprudência dos tribunais nacionais, doses doutrinárias, etc. Bem completo para guiar seu estudo na jurisprudência de direitos humanos.
O material também conta com o caso Luiza Melinho e, que por ser mais recente, optei por trazer mais detalhes da decisão da Comissão.
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