Bem-vindo ao nosso e-book "LGPD - A Contradição entre Proteger Dados e Ignorar a Lei".
Quando se trata de proteger os dados pessoais de indivíduos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a autoridade máxima. No entanto, muitas empresas enfrentam uma contradição evidente. Elas reconhecem a importância de proteger os dados, mas, por vezes, hesitam em dar o passo fundamental de conformidade com a lei.
A origem deste e-book foi um problema pessoal com uma empresa na função de CONTROLADOR DE DADOS que publica política de privacidade, termos de uso e política de cookies mas, não utiliza de forma efetiva.
Aqui no Brasil temos um conceito “para inglês ver”. A expressão "para inglês ver" é uma expressão popular no Brasil que significa fazer algo apenas para cumprir uma formalidade ou aparência, sem a intenção real de agir ou seguir as regras de forma eficaz.
Geralmente, e neste caso a que me referi, é usada para descrever ações ou procedimentos que são realizados apenas para dar uma impressão de conformidade ou legalidade, mas que na prática não têm um impacto significativo ou não são cumpridos adequadamente.
A origem da expressão remonta ao Brasil imperial, quando a escravidão ainda estava em vigor. Naquela época, a Marinha Britânica pressionou o Brasil a adotar medidas para acabar com o tráfico de escravos. O governo brasileiro promulgou leis que proibiam o tráfico de escravos, mas essas leis não eram efetivamente aplicadas. Assim, o termo "para inglês ver" surgiu como uma referência à ideia de que as leis eram promulgadas apenas para agradar os britânicos (os "ingleses"), mas na prática o tráfico de escravos continuava.
Hoje em dia, a expressão é usada em contextos variados para denotar a falta de sinceridade ou a execução inadequada de ações, muitas vezes com o objetivo de enganar ou impressionar outros, mas sem o comprometimento real em fazer algo de maneira eficaz.
A empresa em questão exigia que para fazer o OPT-OUT de seus e-mails diários fosse informado um motivo. Acho que você ou alguém que você conhece já passou ou está com esse problema. A origem é a forma não transparente que a empresa coletou meus dados pessoais sem dar clareza do que seria feito com eles. Para receber uma nota fiscal de compra como pessoa física é comum informar o e-mail para receber a nota em formato digital, até pensando no meio ambiente. O problema é usar esse e-mail com finalidade diferente e exigir que o titular informe o porquê não quer mais receber o que não solicitou.
A maneira legal é informar antes qual a finalidade da coleta e simplificar a saída do titular. Alguns sites fazem de maneira mais elegante. Indicam o processo de saída de maneira simples e depois pedem uma ajuda para que se explique o porquê da decisão de remoção do dado pessoal.
Neste e-book vamos apresentar os direitos dos titulares com exemplos da operação de atendimento do direito, papel do DPO, Canais de atendimento aos direitos dos titulares, os RISCOS de não ter um encarregado de dados e ainda 4 BONUS - Conformidade, Melhores práticas e soluções para atender o titular de dados, modelo matricial para o DPO, ações civis e criminais que podem afetar o empresário e finalmente um exemplo passando por todos os pontos do processo LGPD