Este é um modelo de requerimento administrativo para solicitar a redução da carga horária de 20% a 50% para servidores públicos municipais, estaduais e federais que possuem dependentes com deficiência, incluindo autismo.

No material, você encontrará:

- Um modelo pronto, claro e fundamentado, embasado em leis e decisões judiciais recentes, para que você faça o pedido administrativo sem complicações.
- Explicação sobre o direito à redução de carga horária sem prejuízo salarial ou de benefícios, como auxílio-alimentação e transporte.
- Uma tabela ilustrativa que demonstra, de forma prática, exemplos de possíveis terapias multidisciplinares e como adaptar a carga horária às necessidades do dependente.
- Lista de documentos necessários.
- Instruções em caso de negativa do pedido.

Este material foi desenvolvido para simplificar o processo e ajudar você a encaminhar seu pedido de forma eficaz e fundamentada.