Esse resumo abrange os casos em que houve responsabilização internacional do Estado Brasileiro por violação de direitos humanos em seu território.

Esse primeiro resumo conta com os casos pela Corte IDH contra o Brasil e está disponível imediatamente pela plataforma!
São mais de 40 páginas com bastante conteúdo, resumo dos casos, tabelas, compilado de jurisprudência dos tribunais nacionais, doses doutrinárias, etc. Bem completo para guiar seu estudo na jurisprudência de direitos humanos.
O material também conta com o caso Sales Pimenta e Márcia Barbosa de Souza. Como são casos mais novos, optei por trazer mais detalhes da sentença da Corte, poder abranger alguns trechos da decisão e destrinchar mais os casos.

VALOR: apenas R$19,90!

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