Material atualizado, em PDF , vem pronto para você imprimir, colorido, com 54 páginas. Com o seguinte Conteúdo:
Estatuto da Criança e Adolescente – Conceitos
Garantia de Prioridade
Estatuto da Criança e do Adolescente-Em mapas mentais
Título II - Dos Direitos Fundamentais
Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde – Arts. 7º ao 14
Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade – Arts. 15 a 18
Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Seção I - Disposições Gerais – Arts. 19 a 24
Seção II - Da Família Natural – Arts. 25 a 27
Seção III - Da Família Substituta
Subseção I - Disposições Gerais – Arts. 28 a 32
Subseção II - Da Guarda – Arts. 33 a 35
Subseção III - Da Tutela – Arts. 36 a 38
Subseção IV - Da Adoção – Arts. 39 a 52
Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Arts. 53 a 59